Sexta, Outubro 24, 2014
   
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Departamento de Administração e Finanças

Departamento de Administração e Finanças

 

1. São funções do Departamento de Administração e Finanças as seguintes Funções:

a) Propor a concepção do desenvolvimento dos arquivos do MJD incluindo a documentação,

a biblioteca e o arquivo electrónico;

b) Orientar e coordenar a elaboração do orçamento de funcionamento e de investimento da instituição, bem

como garantir a sua execução;

c) Garantir a aplicação de normas e procedimentos de contratação de empreitadas de obras públicas, fornecimento de

bens e prestação de serviços ao Estado;

d) Administrar o sistema de recepção, circulação, expedição e arquivo da correspondência da instituição ;

e) Zelar pela segurança de pessoas assim como pela manutenção e conservação das instalações, infra-estruturas e equipamentos do

Ministério;

f) Garantir a implementação e execução do sistema de Administração Financeira do Estado;

g) Elaborar e organizar os processos de prestação de contas sobre a execução do orçamento;

h) Elaborar o balanço anual sobre a execução do orçamento e posteriormente submeter ao Ministro que superintende

a área das Finanças ao Tribunal Administrativo;

i)  Implementar o Sistema Nacional de Arquivo do Estado.

2. O Departamento de Administração e Finanças é dirigido por um Chefe de Departamento Central.