Atribuições do MJD
Principais funções e responsabilidades legais do Ministério da Juventude e Desporto de Moçambique.
O que o MJD faz
De acordo com o Decreto que estabelece a organização do MJD e as suas atribuições no âmbito do Governo.
Principais
Actuação
Cobertas
Prestados
Atribuições do Ministério
De acordo com o Decreto que estabelece a organização do MJD
Formulação de políticas, estratégias, programas e o quadro legal para a juventude, emprego, voluntariado e desporto
Promoção de políticas, estratégias, programas e o quadro legal para a formação profissional
Promoção, coordenação e monitoria das políticas, programas, projectos e outras iniciativas públicas e privadas
Promoção e coordenação de acções que visem o desenvolvimento social, económico e espírito de cidadania
Realização de estudos sobre a juventude, emprego, formação profissional, voluntariado e desporto
Estímulo à participação do sector produtivo no apoio a iniciativas do associativismo juvenil
Desenvolvimento e gestão do sistema de informação e observação do mercado de emprego
Promoção e valorização do emprego, auto-emprego e empreendedorismo
Coordenação das acções de formação profissional e voluntariado
Promoção do desporto para todos e do desporto de alto rendimento
Prazos de Atendimento
Compromissos do MJD com a celeridade e qualidade no atendimento ao cidadão
| # | Serviço | Tempo de espera | Prazo para resposta |
|---|---|---|---|
| 01 | Emissão de cartas abonatórias | 10 min | 5 dias |
| 02 | Acreditar entidades promotoras do voluntariado | 10 min | 15 dias |
| 03 | Acreditação Voluntários Estrangeiros | 10 min | 45 dias |
| 04 | Apoio técnico para legalização de associações juvenis | 10 min | Imediato |
| 05 | Disponibilização de informações sobre programas | 10 min | Imediato |
| 06 | Disponibilização de relatórios e estatísticas da Juventude, Voluntariado, Emprego, Formação profissional e Desporto | 10 min | Imediato |
| 07 | Tratamento de petições recebidas dos cidadãos e de outras pessoas colectivas | 10 min | 15 dias |
| 08 | Fornecimento de informações sobre os procedimentos para constituição e legalização das organizações desportivas | 10 min | 1 dia |
Padrão de Qualidade
Estas atribuições são exercidas em coordenação com outros órgãos do Estado, respeitando as competências específicas de cada sector e em conformidade com a legislação vigente.